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Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária

por Gestao Site | dez 12, 2023 | Notícias STJ

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Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)

por Gestao Site | dez 12, 2023 | Notícias STJ

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Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos

por Gestao Site | dez 12, 2023 | Notícias STJ

A Primeira Seção definiu também, com base na teoria da actio nata, que o marco inicial da contagem do prazo é a notificação do credor, pois é a ciência do cancelamento que faz surgir a pretensão.

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por Gestao Site | dez 11, 2023 | Notícias STJ

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Sessão da Corte Especial começa às 13h na próxima quinta-feira (14)

por Gestao Site | dez 11, 2023 | Notícias STJ

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