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por Gestao Site | abr 9, 2024 | Notícias STJ

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Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

por Gestao Site | abr 9, 2024 | Notícias STJ

Se a entrega da obra atrasa e o comprador opta pela rescisão do contrato, ele tem direito à restituição do valor corrigido e com juros, mas não à indenização correspondente aos aluguéis.

Encontro de vice-presidentes de tribunais termina com assinatura da Carta de Cuiabá e fortalece aproximação com o STJ

por Gestao Site | abr 9, 2024 | Notícias STJ

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STJ sedia reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

por Gestao Site | abr 9, 2024 | Notícias STJ

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STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência

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