por Gestao Site | out 24, 2025 | Notícias STJ
A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente.
por Gestao Site | out 23, 2025 | Notícias STJ
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
por Gestao Site | out 23, 2025 | Notícias STJ
Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
por Gestao Site | out 23, 2025 | Notícias STJ
Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato
por Gestao Site | out 23, 2025 | Notícias STJ
Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
