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Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

por Gestao Site | jan 5, 2024 | Notícias STJ

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Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

por Gestao Site | jan 4, 2024 | Notícias STJ

A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios.

Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais

por Gestao Site | jan 3, 2024 | Notícias STJ

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Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso

por Gestao Site | jan 3, 2024 | Notícias STJ

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Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante

por Gestao Site | jan 3, 2024 | Notícias STJ

A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação.
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