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STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes

por Gestao Site | dez 6, 2023 | Notícias STJ

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Boletim de Precedentes destaca repetitivo sobre falta de assinatura de perito em laudo toxicológico definitivo

por Gestao Site | dez 6, 2023 | Notícias STJ

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Intempestividade do recurso deve ser afastada quando decorre de informação errada no sistema do tribunal

por Gestao Site | dez 6, 2023 | Notícias STJ

Diante do equívoco do tribunal, segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, é preciso prestigiar o princípio da boa-fé objetiva, que deve orientar a relação entre o poder público e os cidadãos.

Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor

por Gestao Site | dez 6, 2023 | Notícias STJ

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Ministro Afrânio Vilela participa de sua primeira sessão na Segunda Turma

por Gestao Site | dez 5, 2023 | Notícias STJ

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