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Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

por Gestao Site | out 6, 2023 | Notícias STJ

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Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

por Gestao Site | out 6, 2023 | Notícias STJ

Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.

Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414

por Gestao Site | out 6, 2023 | Notícias STJ

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STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição

por Gestao Site | out 6, 2023 | Notícias STJ

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Nova edição do Livro de Súmulas está disponível para consulta e download

por Gestao Site | out 5, 2023 | Notícias STJ

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