Gestao Site, Autor em Moreira e Pimenta Advogados

Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

por Gestao Site | out 2, 2023 | Notícias STJ

Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais ou de seus usuários.

Faces da cidadania: os 35 anos da Constituição e o papel do STJ na concretização de direitos

por Gestao Site | out 1, 2023 | Notícias STJ

Uma palavra, vários sentidos. Em série especial, STJ mostra as diferentes expressões da cidadania, a pluralidade das pessoas que a exercem e o papel da corte em sua efetivação.