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Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem

por Gestao Site | set 27, 2023 | Notícias STJ

Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social.

Coletânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunal

por Gestao Site | set 27, 2023 | Notícias STJ

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Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)

por Gestao Site | set 26, 2023 | Notícias STJ

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União

por Gestao Site | set 26, 2023 | Notícias STJ

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Ouvidoria do STJ inaugura atendimento em Libras

por Gestao Site | set 26, 2023 | Notícias STJ

STJ passa a receber manifestações em vídeo na língua de sinais
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