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STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela

por Gestao Site | set 22, 2023 | Notícias STJ

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Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio

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A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços.
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