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Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

por Gestao Site | jul 5, 2023 | Notícias STJ

O ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que, a despeito da regra geral, a legislação faculta ao advogado a possibilidade de buscar a execução dos honorários em juízo diverso.

Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais

por Gestao Site | jul 4, 2023 | Notícias STJ

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STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos

por Gestao Site | jul 4, 2023 | Notícias STJ

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Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial

por Gestao Site | jul 4, 2023 | Notícias STJ

Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora.

STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto

por Gestao Site | jul 3, 2023 | Notícias STJ

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