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Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador

por Gestao Site | out 3, 2025 | Notícias STJ

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Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS

por Gestao Site | out 3, 2025 | Notícias STJ

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Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença

por Gestao Site | out 3, 2025 | Notícias STJ

As duas turmas da Primeira Seção do tribunal já adotaram entendimentos divergentes sobre a questão jurídica em debate, o que levou à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.

STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal

por Gestao Site | out 3, 2025 | Notícias STJ

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais

por Gestao Site | out 2, 2025 | Notícias STJ

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