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Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso

Abertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14h

STJ nega pedido para suspender execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação

Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada

Arte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff Duprado

Veja o que está previsto para o ano judiciário de 2025, que começa nesta segunda-feira (na foto, a luz do sol atravessa a fachada criada pela artista Marianne Peretti e ilumina o Salão de Recepções do STJ).

STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação

Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6)

Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família

Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito