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Consulta pública vai receber sugestões até 30 de junho

O motorista que, em uma única ação imprudente, causa acidente com várias vítimas pode vir a ser condenado em concurso formal – uma das modalidades de concurso de crimes previstas no Código Penal.

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado

Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta

Podcast STJ No Seu Dia apresenta o trabalho da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado

Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.

Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários

1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção