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Para Quarta Turma, consulta a órgãos públicos ou concessionárias não é obrigatória antes da citação por edital

Última sessão da Corte Especial em 2024 será no dia 19, às 10h

Em um dos casos julgados pela Sexta Turma, a polícia apresentou à vítima, para reconhecimento, uma foto isolada do suspeito – feita nove anos antes do crime, quando ele tinha apenas 15.

Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais

Embora o Código do Consumidor permita que a ação contra o fornecedor de serviços ou produtos seja ajuizada no domicílio do autor, o CPC/2015 tem regra específica e mais recente.

Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime

STJ recebe reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências

Guilherme de Souza Nucci e Langroiva Pereira falam sobre produção de provas na ação penal

Ministro Humberto Martins é homenageado nesta terça (10) com lançamento de obra sobre direito federal

Desembargador Marchionatti estreia na Terceira Turma