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Vídeo no YouTube do STJ explica como funciona a ação rescisória
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Sexta Turma confirma absolvição de motorista que levava CRLV falso, mas não chegou a apresentá-lo
Os agentes só encontraram o CRLV, que estava no porta-luvas, após a apreensão do carro. Para o ministro Sebastião Reis Junior, não se verificou a intenção de usar o documento falsificado.
Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Marco Buzzi
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STJ conquista o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2024
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Obra em homenagem ao ministro Marco Buzzi é lançada nesta terça-feira (3)
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STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança
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Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
Para a Terceira Turma, a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica não pode ser afastada apenas porque a entidade que fez a certificação não é credenciada na ICP-Brasil.
“Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta
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Revista de Estudos Jurídicos do STJ tem inscrições abertas para avaliadores
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Tribunal anuncia projetos selecionados para exposições temporárias de 2025
Veja quais mostras estarão no Espaço Cultural ao longo do ano
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