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Reconhecimento da decadência não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa

Segunda Turma considera legal limite de 1% para que rótulos informem sobre presença de transgênicos

Podcast Rádio Decidendi: professor da PUC fala sobre supremas cortes de Portugal e do Brasil

Podcast STJ No Seu Dia aborda reportagem especial sobre falhas no fornecimento de energia

Jurisprudência em Teses lança quinta edição sobre direito das sucessões

Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira

STJ disponibiliza boletim de notícias para emissoras de rádio

É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse

Com a decisão da Corte Especial, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas passam a responder à ação penal – mais uma decorrente da Operação Faroeste.