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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas

Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril

Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha

Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.

Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela

Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas

Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web

O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.