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Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores

Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação

Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h

A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo do tempo.

STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal

Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação

Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil

Para a Primeira Seção, a sentença alcança apenas os servidores, filiados ou não, com domicílio na base territorial da entidade sindical e aqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade.