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A decisão da Primeira Seção, tomada no rito dos recursos repetitivos, diz respeito a pensionistas ou dependentes de militares falecidos antes ou depois da vigência da Lei 13.954/2019.

Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica

Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes

Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias

De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.

Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial

A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.

Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ

Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ