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Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas

A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na constância do casamento os filhos resultantes de inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.

Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário

Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h

Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente

Juízes convocados começam treinamento para auxiliar o STJ no julgamento de processos penais

I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas de enunciados

As duas vagas em aberto são reservadas a membros dos Tribunais Regionais Federais e do Ministério Público. Pela primeira vez, o Pleno utilizou o sistema eletrônico de votação.

O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica.