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Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos

STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência do tribunal sobre gorjetas e tributos

Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça está com inscrições abertas

Projeto de imersão em precedentes recebe representantes de tribunais de diferentes regiões do país

Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas

Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais

Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h

Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração

Os ministros consideraram que a área sob litígio se destina à prestação do serviço público de abastecimento de água potável para a população do Distrito Federal, o que impede a...

STJ promove encontro internacional para fortalecer cooperação com países da Ásia e do Pacífico