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Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial

A ação renovatória é usada pelo locatário para assegurar a renovação compulsória do contrato de locação comercial e, assim, manter seu negócio funcionando no mesmo ponto.

Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever

REsp 2133917

Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off.

A Primeira Seção reafirmou o entendimento de que as contribuições integram a base de cálculo do ICMS nas hipóteses legais em que esta base é o valor da operação, por configurar repasse econômico.

Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários

BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva

A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil.

Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM