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Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença

Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia

Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso

Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar

STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação

Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher

Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais

Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto