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STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China

Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual

Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país e tornando a Justiça mais rápida.

Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível

Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura

Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver