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A jurisprudência passou a admitir o uso de email e mensagens de texto no celular, mas é preciso comprovar o efetivo envio ao endereço eletrônico ou ao telefone informados pelo consumidor.

Espaço Cultural STJ lança obra do ministro Ribeiro Dantas sobre admissão da confissão no processo penal

“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental

Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17

STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerável

Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado

Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado nesta terça (10)

STJ indica novos ministros para integrarem o CJF

Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico

Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova