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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua

Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ

Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h

Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.

Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos

Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi

Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente

Ao incorporar coleções de três grandes juristas, Biblioteca STJ-Enfam aumentará acervo em 85%

STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia

Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital