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2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica.

STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)

Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais

Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta

Entre outros requisitos, o interessado deverá apresentar a prescrição médica e comprovar que não há alternativa terapêutica adequada prevista no rol de coberturas obrigatórias da ANS.

Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê

Podcast STJ No Seu Dia explica decisão sobre isenção de IPI para taxistas iniciantes

Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken

Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur