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STJ Notícias: plano de saúde é condenado por discriminar criança com TEA

Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ

Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão.

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação

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