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Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da Presidência

Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet

Conhecido como “prompt injection”, comando inserido na petição buscava que sistema de IA acolhesse os argumentos da defesa. Para ministro Og Fernandes, manipulação pode configurar ato atentatório à dignidade da...

STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas

Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery

Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma

STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo existencial”.

STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias

STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância