Blog

No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário não pode mais ser baseada em dano presumido.

Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador

Ministro João Otávio de Noronha assume presidência da Quarta Turma

Ministro Mauro Campbell toma posse no CNJ como corregedor nacional de Justiça

II Jornada da Justiça Restaurativa acontece em novembro e já recebe inscrições

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam nesta quarta-feira (4)

Página de Repetitivos e IACs traz impossibilidade de majoração dos honorários mesmo se recurso for provido

STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios

Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária

Multa por infração administrativa de natureza continuada é um dos temas da nova Pesquisa Pronta