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STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva

Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep

Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, as desapropriações têm função reparatória e visam corrigir injustiças históricas (na foto, comunidade quilombola perto de Poções, na Bahia).

Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens

Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial

Nos recursos julgados pelo STJ, o INSS, entre outros pontos, questionava decisões da Justiça Federal sobre o interstício para progressão funcional e promoção na carreira do seguro social.

Terceira Turma nega recurso contra Herbalife por suposta imitação da marca de bebidas Beauty Drink

Negado habeas corpus a acusado de participação na morte de torcedor do CSA

Tribunal indefere pedido de liberdade para mulher acusada de fraude alimentícia

Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil