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Informativo destaca direito real de habitação e comprovação de integridade de documentos eletrônicos

STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas

Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo

Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas

O colegiado considerou que o produto foi reconhecido pela Conitec como tratamento indicado para a doença, além de já ter sido incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018.

Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra

Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros

Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal

O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar o militar.

Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente