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STJ promove nesta terça (4) evento sobre controle judicial da arbitragem

Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas

Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos

Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público

Para a Primeira Seção, os limites de retenção valem apenas para os parcelamentos disciplinados pela própria Lei 9.639/1998, não alcançando os bloqueios decorrentes do não recolhimento de...

Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão

Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples

Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h

Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso

A Primeira Seção, em julgamento de repetitivo, considerou lícito o cancelamento pelo INSS, desde que respeitado o devido processo legal administrativo, que deve incluir a realização de perícia médica.