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Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria será transmitida ao vivo pelo YouTube

Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ

O papel do Poder Judiciário na proteção dos bens culturais

STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí

Após responder às perguntas dos senadores na sabatina, o ministro teve seu nome aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS

STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal

Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade