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Conferências de abertura da I Jornada de Direito da Saúde serão transmitidas pelo YouTube

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS

STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado

Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis

Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas

A opção das operadoras pela rescisão de grande número de contratos, nas últimas semanas, despertou um intenso debate sobre o cancelamento imotivado dos planos de saúde.

Fórum sobre auditoria interna governamental terminou nesta sexta (7)

Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre petição de herança