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Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal

Seminário de Planejamento Sustentável do Judiciário acontece nos dias 13 e 14; inscrições estão abertas

Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade

STJN traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol em produtos

Audiência discute penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial

Obra da ministra Regina Helena com análise sobre CTN à luz do texto constitucional chega à quarta edição

Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio

Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo

Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato