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Debate sobre direitos e inclusão celebra Dia Internacional da Pessoa Idosa no STJ

O tribunal reconheceu o direito dos dois filhos menores à divisão da indenização securitária com uma tia, única irmã viva do titular do seguro, cujo contrato não indicava beneficiários.

Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA

Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho

Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário

STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual

Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo

Apreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta