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A Sexta Turma entendeu que a quebra do sigilo pelo advogado para atenuar a própria pena, em processo no qual é investigado com o cliente, não tem respaldo do Código de Ética da Advocacia.

Para a Segunda Seção, a competência do juízo da recuperação, diante das execuções fiscais, se limita à substituição dos atos de constrição que afetem bens de capital essenciais...

MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional

STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes

XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho

Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio

É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados

Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência

Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital

Última semana para visitar a mostra Cidadania em Concreto – O tribunal sob o olhar de quem o faz