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A Primeira Turma levou em conta que, pela legislação estadual, só as penalidades de demissão ou de demissão a bem do serviço público podem impedir a investidura em novo cargo.

Discussão sobre benefícios da cannabis medicinal e críticas ao cultivo marcam encerramento da audiência pública

Expositores defendem uso medicinal da cannabis na primeira parte da audiência pública

Debate sobre cannabis medicinal começa às 10h; YouTube transmite ao vivo

Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública

Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h

Em cerimônia na noite desta quarta-feira (24), foram entregues os troféus aos 19 jornalistas vencedores do prêmio – uma iniciativa inédita do STF, do TSE, do STJ, do TST e do STM.

Judiciário independente e imprensa forte são pilares da democracia, afirmam autoridades e jornalistas

Primeira Seção aprova nova súmula de direito público

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24)