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Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (13)

STJ No Seu Dia fala sobre dano moral coletivo

Exposição sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil será aberta na próxima terça (13)

Corte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo

Encontro de Integridade Judicial apresenta recomendações aos Judiciários da América Latina e do Caribe

Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20

Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil

Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra.

Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública