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Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento

Tribunal inaugura nesta terça (13) exposição com documentos sobre Coimbra e a Independência do Brasil

3 e UMA recebe a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon

Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus

Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal

Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais

A Constituição exige publicidade dos atos processuais, mas admite a tramitação em segredo para preservar a intimidade das pessoas envolvidas ou em razão de algum interesse social relevante.

Informativo de Jurisprudência destaca garantias para admissão da confissão extrajudicial