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Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes

Sessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h

Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF

Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma

Atividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes

Segunda Turma presta homenagens a Assusete Magalhães em sua última sessão no colegiado

Prêmio Innovare anuncia vencedores da 20ª edição

Coletânea homenageia trajetória do ministro Benedito Gonçalves no STJ

Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem

Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)