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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico

STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal

Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada

Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas

Relatora afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões

Ministros do STF e do STJ abrem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

STJ entra no ranking geral do Spotify e se destaca na classificação em notícias

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas nesta quinta-feira (30)

Sessão da Corte Especial do dia 14 de dezembro terá início às 14h