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Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho
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Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
Ao negar pedido de extinção de ação autônoma, Terceira Turma entendeu que herdeiro não precisa detalhar razões para pedido de prestação de contas decorrentes de inventário.
Após simpósio, livros sobre seguro são lançados no Espaço Cultural do STJ
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Em simpósio sobre processo civil e seguro, autoridades ressaltam o papel do Judiciário para regular o tema
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Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
Para a Terceira Turma, medida é possível quando forem esgotados os meios convencionais de execução.
Seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem acontece nesta terça (12) com transmissão ao vivo
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Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça-feira (12), o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
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Quarta Turma prorroga sessões virtuais entre 11 e 12 de março
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Série em vídeo traz informações aos consumidores sobre direitos assegurados pelo STJ
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