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Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

STJ define plano de contingência para indisponibilidade total dos sistemas e procedimentos para exame de matérias urgentes

Contando Causas: podcast entrevista criador da teoria do desvio produtivo

STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

STJ julga homologação de sentença contra Robinho nesta quarta (20); veja informações sobre credenciamento da imprensa

Podcast Rádio Decidendi: ministro Sérgio Kukina fala sobre repercussão geral, relevância da questão federal e diálogos entre cortes supremas

Usuários externos do STJ podem usar o SEI para realizar o peticionamento intercorrente em processos administrativos

Sexta Turma adia sessão ordinária desta quinta-feira (14) para o dia 19 de março, às 13 horas

Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados

Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país.