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Caso Amarildo: mantida decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos

Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito

STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária

III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 9h com transmissão ao vivo

Para a relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti, não é razoável exigir do lojista que faça uma conferência extraordinária se o comprador utiliza a senha correta do cartão.

Sala de Audiências Ministro Paulo de Tarso Sanseverino é inaugurada no TSE

Segunda Turma retomará sessão de julgamento na próxima quinta-feira (9), às 9h

Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária