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Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 14 de março para o dia 12, às 13h

MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público

Prêmio Innovare 2024 é lançado no STJ com destaque para iniciativas sobre sustentabilidade

Em encontro com diplomatas mulheres, STJ reafirma defesa da igualdade de gênero

Vice-Presidência adota medidas para ampliar cooperação e facilitar compreensão das decisões

Lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre não incidência de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

A viúva e os herdeiros alegavam que deveriam responder pela dívida apenas no limite do quinhão de cada um, mas a Terceira Turma entendeu que a solidariedade afasta essa regra legal.

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual

STJN destaca decisão que isenta de tarifas bancárias o envio de pensão alimentícia ao exterior