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Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil

I Jornada de Direito da Saúde acontece em junho e já recebe propostas de enunciados

Sessão ordinária da Corte Especial na quarta-feira (6) terá início às 9h

Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre local de custódia de presos transexuais

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o tribunal já está perto de alcançar a meta para julgamento de processos sobre feminicídio e violência doméstica em 2024.

Ministro Ribeiro Dantas fala em podcast sobre reclamação, repercussão geral e relevância da questão federal

Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes

Prêmio Innovare 2024 será lançado no STJ na próxima terça-feira (5)

Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096