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STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais

Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou de ambos.

Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

STJ está na final e ganha menção honrosa em prêmio de inovação tecnológica

Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs

O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.