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Exposição de flores de Holambra marca chegada da primavera no tribunal

Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação

Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência

Obras lançadas no STJ destacam presença feminina no debate jurídico

Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal

Informativo trata da responsabilidade da vendedora de passagens diante do cancelamento de voos

Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público

Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN traz ao STJ curso sobre saúde no sistema prisional

Terceira Seção adia sessão de 11 de outubro para o dia 17, às 9h

Alinhada com o STF, a Sexta Turma decidiu que, salvo no caso de flagrante, a guarda só pode fazer busca pessoal se houver relação com a proteção de bens municipais ou de seus usuários.