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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial

O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aplicou o recente entendimento da Terceira Seção sobre competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares.

Quarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió

Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados

Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias

No entendimento da Quinta Turma, a posse de droga no presídio compromete a disciplina e influencia negativamente o comportamento de outros detentos, o que justifica a classificação como falta grave.

I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo

Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet

Cejusc/STJ comemora um ano de trabalho com mais de 80 processos recebidos

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição